Guest Post: Racismo e legislação no Brasil

Blogagem Coletiva 21 março

Texto de Rael Fiszon Eugenio dos Santos*

Pela segunda vez a amiga Bárbara me convoca e cede espaço de seu Blog para algumas reflexões minhas sobre o racismo e as relações raciais no Brasil. A primeira foi no contexto do feriado nacional em respeito à “consciência negra”, 20 de novembro. Desta vez, estamos aqui para refletir sobre o racismo brasileiro graças ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.

Blitz na Grajaú-Jacarepaguá (1982)

1982: Policial prende jovens negros pelo pescoço em blitz na Estrada Grajaú-Jacarepaguá.

Para quem não sabe, este dia foi instituído pela ONU em “homenagem” aos 69 mortos e 186 feridos pelo exército sul-africano quando mais ou menos 20 mil pessoas, a grande maioria negra, protestavam na cidade de Shaperville, em 21 de março de 1960, contra a “lei do passe”, que obrigava todos os negros a portar cartões de identificação que indicavam os locais por onde eles podiam circular.

Este trágico evento nos faz pensar nos horrores do racismo na África do Sul, no Ocidente de forma geral e, inevitavelmente, comparar experiências internacionais de racismo com caso(s) brasileiro(s).

Um dos grandes argumentos usados pelos que defendem a perspectiva do abrandamento, ou mesmo da ausência, do racismo como componente relevante na constituição histórica brasileira é o de que pelos lados de cá jamais houve legislação como as da África do Sul e dos Estados Unidos, cujo arcabouço legal gerou uma situação de certo racismo institucionalizado.

ufmg

2013: Trote racista e misógino na UFMG.

Se olharmos para nossas Constituições, realmente não iremos encontrar referências a qualquer tipo de segregação racial. A exceção é a Constituição de 1824, que não faz referência a distinções raciais/de cor, mas proíbe o voto nas eleições primárias (as eleições para o legislativo eram “indiretas”) a libertos (art. 94, II). Na Constituição de 1891, nada encontramos sobre “raça”. Nas constituições seguintes, não só não teremos qualquer distinção envolvendo “raças” como existirão artigos que vetam tal distinção. A Constituição de 1934 veda a “distinção” por “raça” “perante a lei” (cap.2, art.113); a de 1946 proíbe o “preconceito de raça” (cap.2, art. 141, §5); a Constituição de 1967 também veda “distinções” por “raça” “perante a lei” e ainda diz que o “preconceito de raça será punido pela lei” (cap.IV, art. 150, §1 ). Esta última parece ser a primeira Constituição brasileira que expressa objetivamente a intenção de punição pelo preconceito racial.

Entretanto, quando olhamos para outras instituições e regras, logo nos deparamos com uma série de restrições raciais objetivas e definidas. Na década de 1920, por exemplo, o concurso para eleger o bebê “eugenicamente superior”, promovido pela prefeitura de São Paulo, proibia a participação de crianças negras, da mesma forma que os concursos para a Guarda de São Paulo proibia a participação de não brancos.

1914: Jogador negro do Fluminense passa pó de arroz para “embranquecer”. Cena da novela Lado a Lado (2013).

1914: Jogador negro do Fluminense passa pó de arroz para “embranquecer”.
Cena da novela Lado a Lado (2013).

Uma das instituições cujo racismo fica mais evidente talvez seja a que servia para o lazer, a diversão e a sociabilidade: a dos clubes recreativos. É mais do que conhecido o veto estatutário à entrada de negros em diversos clubes pelo Brasil. O Bangu Atlético Clube se retirou do segundo campeonato carioca de futebol, em 1917, em protesto contra o regulamento que proibia a presença de negros na competição. Não é à toa que, em paralelo e em resposta a este tipo de racismo, emergiram diversos clubes organizados pela e para a população negra em vários Estados do Brasil, como Bahia, Rio, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outra evidência de regulamentação racista são as leis e projetos ligados a nossa política de imigração, sobretudo no que toca a regulação da entrada de imigrantes. Buscava-se, de forma geral, estimular a entrada de europeus e restringir, ou mesmo impedir, a entrada de “povos indesejáveis”. Em 1890, logo após a abolição legal da escravidão no Brasil e a proclamação da República, o governo brasileiro decretou que “indígenas da Ásia e África” só poderiam entrar no Brasil com autorização do Congresso Nacional. Algo semelhante foi apresentado à Câmara dos Deputados anos mais tarde, em 1921, pelos deputados Cincinato Braga e Andrade Bezerra. Por mais que o projeto de Braga e Bezerra não tenha sido aprovado, ele se mostra como mais um capítulo de nossa história que revela o desenrolar do processo de racialização da sociedade brasileira, de forma geral, e de nossa política de imigração, em particular. Após a recusa do projeto de Braga e Bezerra, foi a vez do deputado Fidélis Reis, defensor do “embranquecimento” brasileiro, de buscar lei semelhante. Seu projeto, proposto à Câmara dos Deputados em 1923, vedava a entrada de qualquer imigrante da “raça negra”.

O aprofundamento das pesquisas acadêmicas e o amplo debate público em torno das “relações raciais” brasileiras, que emergiram sobretudo a partir da adoção progressiva de sistemas de cotas no ingresso a universidades públicas, vai aos poucos colaborando para o desmonte do “mito da democracia racial” e das barreiras “raciais” ainda hoje presentes na sociedade brasileira. É importante percebermos que a visão do brasileiro como povo pacífico, sem preconceitos, sem divisões e receptivo a todos os povos muitas vezes não encontra respaldo em nossas ações do passado.

* Rael é professor, mestre em História Social e atleta de pelada semanal.

ESSE POST FAZ PARTE DA BLOGAGEM COLETIVA PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, UMA INICIATIVA BLOGUEIRAS NEGRAS.

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3 respostas em “Guest Post: Racismo e legislação no Brasil

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